SEDF libera R$ 3 milhões para compra de bens permanentes
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Foto: Tiago Oliveira, Ascom/SEEDF
Portaria que libera o valor foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira. Cada CRE deve elaborar Ata de Prioridades para definir a aquisição de bens
A Secretária de Educação do Distrito Federal tornou pública nesta sexta-feira (17) a portaria nº 49/2017, que libera R$ 3 milhões para a compra de bens permanentes destinados às unidades escolares do DF. Cada uma das 14 regionais de ensino deve convocar uma reunião para elaborar uma Ata de Prioridades e definir sobre a aquisição desses bens. O montante faz parte do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, o PDAF, que neste ano já liberou mais de R$29 milhões para despesas de custeio.
As unidades executoras de cada regional de ensino, junto às unidades escolares, devem decidir como será feita a aquisição de bens permanentes, observando os princípios da administração pública. As unidades escolares que ofertam ensino de educação profissional, cursos técnicos, educação integral em tempo integral, educação especial e precoce, educação infantil, creche e pré-escola poderão indicar aquisição de bens específicos, tendo prioridades sobre os demais bens.
O montante destinado a cada escola leva em conta a disponibilidade orçamentária do ano e a adimplência quanto à apresentação das prestações de contas dos exercícios anteriores. Os valores foram calculados com base nos R$ 3 milhões disponibilizados, dividido pelo número total de unidades executoras vinculadas às Coordenações Regionais de Ensino. Para as CREs com unidades escolares recém criadas serão repassados R$15 mil a mais por unidade criada.
A liberação dos recursos ocorrerá conforme os valores descritos no Anexo Único (abaixo) da portaria nº 49, observada a disponibilidade financeira.
